Desastre de Mariana e mineração em destaque na IV Conferência Internacional de Direito Ambiental

Termina hoje, a IV Conferência Internacional de Direito Ambiental, que começou na quarta, 06/06, em Vitória. No centro do debate, os 30 anos da Constituição Federal, a primeira a estabelecer regras para temas ligados ao meio ambiente. Entre os principais temas abordados no evento estão o desastre de Mariana, Agronegócio, Mineração e Infraestrutura.

O evento é uma realização do Conselho Federal da OAB, por meio da sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, em parceria com a Seccional da OAB do Espírito Santo e das Comissões de Meio Ambiente da OAB-ES e das demais Seccionais do País.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES),  Homero Mafra, ressalta que a Conferência se reveste de especial importância por ser realizada em um dos Estados que mais sofreu com a tragédia ambiental de Mariana. “É essencial que despertemos e tomemos consciência de que, se os grandes projetos são importantes na geração de emprego e renda, é fundamental que isso ocorra dentro de meio ambiente equilibrado”, afirma. 

Homero Mafra lembra que o poder público e a sociedade civil, inclusive a OAB, têm a oportunidade de recuperar o passivo dessa tragédia, com mais medidas de proteção ao ambiente. “O Espírito Santo recebe os palestrantes de braços abertos, com a hospitalidade capixaba, nossas belezas naturais, nossa moqueca, com tudo o que temos”, completa.

Durante a Conferência, palestrantes de todo o mundo apresentaram visões atuais sobre diversos temas, como mineração, agronegócio e crimes ambientais. Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES, Pedro Luiz de Andrade Domingos, é uma oportunidade para qualificar o debate,  refletir sobre a doutrina e produzir um consenso quando se trata de legislação ambiental.  "Parabenizamos o esforço do presidente Homero Mafra, que lutou para trazer o evento para cá, e o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia", disse. 

Assim como Homero Mafra, ele considera que o fato do desastre ambiental de Mariana - o maior já registrado no País -  estar em debate é importante para o Estado. "Em novembro o desastre completa três anos, e ainda temos respostas morosas e indefinições sobre como recuperar esse bioma", ressalta Pedro Luiz de Andrade Domingos. 

Direito garantido

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lembra que a Constituição Federal, em seu art. 225, afirma ser direito de todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao poder público e aos cidadãos sua preservação. “Este artigo guiará todas as discussões da Conferência. Como tenho dito, não há alternativa fora da Constituição. E nossa Carta é muito feliz em dar destaque a um tema tão essencial”, explica.

A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha, ressalta o caráter técnico dos painéis e palestrantes convidados. Segundo a advogada, a área ainda sofre muita pressão por estar, supostamente, ligada a ideologias. “A única forma de combater isso é por conhecimento técnico. A Conferência será a oportunidade de qualificação para advogados e estudantes, que conhecerão o que está sendo debatido na atualidade, melhorando, assim, sua atuação profissional”, explica. Gadelha também destaca o momento atual de retomada econômica. “Precisamos aprofundar os estudos, pois estamos na iminência de aprovar a Lei Geral de Licenciamento Ambiental e o Novo Código Mineral”, exemplifica.

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